Termos e Condições de Uso – Defiverso
Bem-vindo ao Defiverso
A plataforma DEFIVERSO, de propriedade da empresa Defi Education – Investimentos LTDA, inscrita no CNPJ/ME nº 46.797.871/0001-89, com sede na Rua dos Monges Beneditinos, 172, São José dos Pinhais – PR, CEP 83.075-320, oferece seus serviços educacionais através deste Contrato de Assinatura, que regula o uso e o acesso à plataforma. Leia atentamente para garantir o entendimento das nossas políticas e condições de uso.
1. Definições dos Termos Utilizados
1.1. Contrato de Assinatura: Acordo de prestação de serviços educacionais sobre educação financeira, criptomoedas, NFTs, metaverso e programação.
1.2. Defi Education: Empresa proprietária do Defiverso.
1.3. Serviços: Conteúdo em vídeo e materiais didáticos sob demanda, focados em temas financeiros e tecnológicos.
1.4. Comunidade no Discord: Espaço opcional para interação entre membros, com notícias, suporte, troca de experiências e lives.
1.5. Cookies: Arquivos que armazenam dados de navegação para melhorar a experiência do usuário.
1.6. CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1.7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Acesso e Registro
2.1. Plano Anual e Renovação Opcional:
O Defiverso oferece planos de assinatura com validade anual, sem a opção de renovação automática.
- Para garantir a continuidade do acesso, o usuário será notificado por e-mail 7 dias antes do vencimento do plano, contendo um link para efetuar a renovação.
- O link de renovação permanecerá ativo por até 7 dias após o término do plano, totalizando um prazo de 14 dias para renovação.
- Caso o usuário não realize a renovação dentro desse período, o acesso à plataforma será automaticamente suspenso sem qualquer cobrança adicional.
- Após o término do período de 14 dias, não será possível reativar o plano anterior, e o único meio de retomar o acesso à plataforma será a compra de uma nova assinatura, que estará disponível para aquisição apenas na próxima turma oferecida pelo Defiverso.
2.2. Cadastro e Informações Necessárias:
Para se inscrever na plataforma, o usuário deverá fornecer informações pessoais precisas, como nome completo, CPF, e-mail e dados de pagamento, os quais são necessários para a emissão de notas fiscais e para a manutenção da conformidade legal da empresa.
- O usuário se compromete a manter essas informações atualizadas e corretas. A responsabilidade por eventuais problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas será exclusivamente do usuário.
- O Defiverso se reserva o direito de solicitar informações adicionais, caso necessário, para garantir a segurança e integridade dos dados fornecidos.
3. Carteira de Investimentos
3.1. A plataforma Defiverso disponibiliza a carteira de investimentos de Lucas para fins exclusivamente educacionais. Esta carteira é pública e tem o propósito de demonstrar, de maneira prática, conceitos abordados no curso.
3.2. As atualizações da carteira serão feitas sempre que houver movimentação relevante. Caso não haja nenhuma alteração em uma semana específica, isso significa que a carteira não passou por modificações no período.
3.3. Essa carteira não constitui uma recomendação de investimento. Ela não deve ser utilizada como base para decisões de investimento pessoais. A compra dos ativos mencionados na carteira não garante qualquer tipo de lucro ao usuário.
3.4. Todas as atualizações da carteira são apresentadas em formato de vídeo, de forma que Lucas possa explicar as movimentações detalhadamente, seguindo o método BARCA, conforme descrito no módulo 10 do curso “O Mapa”.
4. Participação na Comunidade Discord
4.1. A participação na comunidade do Discord é opcional, mas recomendada.
4.2. As regras detalhadas estão disponíveis na aba “Regras” do servidor.
4.3. É proibido comercializar produtos ou serviços dentro da comunidade.
4.4. É estritamente proibido contatar membros no privado com a oferta de qualquer tipo de serviço, produto ou direcionando para links fora da comunidade. Prezamos pela segurança e integridade de todos os nossos usuários, e qualquer tentativa de contato privado com essas intenções será considerada uma violação grave das regras da plataforma. O membro envolvido será imediatamente banido, e seu acesso só poderá ser restabelecido mediante uma investigação criteriosa conduzida por nossa equipe, a qual determinará a gravidade da situação e as medidas cabíveis.
4.5. Membros que compartilharem links maliciosos serão instantaneamente banidos.
4.6. Membros que se comportarem de forma desrespeitosa, utilizando vocabulário agressivo ou pejorativo contra qualquer outro membro, poderão ser mutados pelos moderadores da plataforma por um período de até 7 dias. Durante o período de mute, o membro poderá ler os conteúdos disponíveis nos canais, mas será impedido de enviar mensagens e de participar das lives. Essa medida é temporária e visa advertir o usuário para que não volte a adotar condutas inadequadas.
4.7. Os moderadores da comunidade têm total autonomia para aplicar o mute ou, em situações mais graves, banir o usuário de forma indefinida. Essas ações visam manter um ambiente organizado, seguro e saudável para todos, independentemente de raça, crenças, religião ou posicionamento político. Todos os membros devem demonstrar respeito pelos demais e pelo Time Defiverso, sendo a falta de respeito motivo para ações disciplinares.
5. Direitos Autorais e Uso Pessoal
5.1. Todos os conteúdos da plataforma são de uso pessoal e intransferível.
5.2. É proibido gravar, capturar tela, baixar, reproduzir ou compartilhar qualquer conteúdo sem autorização expressa da Defi Education.
5.3. O usuário concorda em indenizar a Defi Education por quaisquer prejuízos ou danos causados pelo uso indevido dos materiais divulgados na plataforma, incluindo, mas não se limitando à reprodução, distribuição ou comercialização sem a devida autorização. Violações resultam em suspensão imediata e possível processo judicial, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
6. Política de Pagamento e Cancelamento
6.1. Aceitamos pagamento por cartão de crédito, boleto, PIX e criptomoedas.
6.2. Pagamentos em criptomoedas são de responsabilidade do usuário, devendo ele garantir a escolha correta da carteira e rede para a transação. Erros em transações de criptomoedas não são de responsabilidade do Defiverso, e não haverá reembolso em caso de falhas.
6.3. O cancelamento da assinatura deve ser solicitado em até 7 dias após a confirmação do pagamento. Esse pedido deverá ser feito exclusivamente através do e-mail suporte@defiverso.com.
6.4. Não será possível solicitar o cancelamento após o prazo de 7 dias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). Após esse período, o valor pago não será reembolsado, e o usuário continuará a ter acesso à plataforma até o fim do período contratado. Esta política é definitiva e vinculante para todas as transações, sem exceções.
6.5. Condições de Chargeback: Todas as solicitações de chargeback serão contestadas mediante provas coletadas através de metadados nas plataformas de acesso. Assim que um chargeback for identificado no sistema, o acesso do usuário será automaticamente suspenso até que ocorra uma resolução. Este processo é regulamentado pelo BACEN, o qual estipula um prazo de até 150 dias para resolução, sendo etapas e prazos obrigatoriamente seguidos. Durante este período, o membro permanecerá impedido de acessar os serviços oferecidos pela plataforma até que o processo seja resolvido.
7. Política de Cookies e Privacidade
7.1. O Defiverso faz uso de cookies para otimizar a experiência do usuário na plataforma, permitindo a personalização de conteúdos e melhorias na navegação.
7.2. A coleta de cookies pode incluir dados de navegação e preferências do usuário. A aceitação do uso de cookies é opcional, e o usuário pode optar por gerenciar ou bloquear cookies através das configurações do navegador, com o entendimento de que isso pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.
8. Notificações e Comunicação
8.1. O Defiverso enviará notificações por e-mail, WhatsApp, SMS e correio.
8.2. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
9. Limitação de Responsabilidade e Indenização
9.1. O Defiverso não se responsabiliza por interrupções no serviço devido a falhas de internet, manutenção ou força maior.
9.2. O usuário concorda em indenizar o Defiverso por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma ou violação deste contrato.
10. Queixas e Reclamações
10.1. Reclamações e dúvidas devem ser enviadas para suporte@defiverso.com.
10.2. Links suspeitos devem ser reportados imediatamente à equipe para que as medidas corretivas sejam tomadas. Membros que compartilharem links maliciosos serão banidos da comunidade até que a situação seja esclarecida.
11. Cessão de Contrato
11.1. O Defiverso pode ceder ou transferir este contrato a terceiros sem necessidade de aprovação prévia. 11.2. O usuário deverá cooperar em caso de transferência.
12. Disposições Finais
12.1. Legislação Aplicável: O contrato é regido pelo CDC, LGPD e Código Civil. 12.2. A omissão de um direito não implica em renúncia futura. 12.3. Caso uma cláusula seja considerada inválida, as demais continuam vigentes. 12.4. Os títulos das seções são apenas para referência e não afetam a interpretação das cláusulas.
